Defesa Tributária: Autos de Infração e Execuções Fiscais
Recebeu cobrança indevida do Fisco? Defesa em processos administrativos e execuções fiscais, com atendimento em São Paulo e online.
Recebeu um Auto de Infração? Como Impugnar
Analisamos a autuação fiscal para verificar vícios formais e materiais, prazos de defesa administrativa e a viabilidade de impugnação junto ao órgão fazendário, evitando a inscrição em dívida ativa.
Execução Fiscal: Defesa e Embargos
Se sua empresa ou você foi citado em uma execução fiscal, avaliamos a certidão de dívida ativa em busca de nulidades, prescrição e excesso de cobrança, apresentando embargos à execução ou exceção de pré-executividade quando cabível.
Exclusão Indevida do Simples Nacional
Empresas excluídas do Simples Nacional por débitos ou divergências cadastrais podem recorrer administrativa ou judicialmente. Avaliamos os motivos da exclusão e buscamos a regularização ou reinclusão no regime tributário simplificado.
Prescrição e Decadência Tributária
Muitas cobranças fiscais estão além do prazo legal para constituição ou cobrança do crédito tributário. Analisamos a linha do tempo do débito para identificar teses de prescrição ou decadência que possam extinguir a dívida.
Parcelamentos e Transação Tributária
Avaliamos programas de parcelamento e transação tributária disponíveis nas esferas federal, estadual e municipal, buscando condições de pagamento com redução de juros e multas, adequadas à realidade financeira do seu negócio.
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